BJF Trading Group Inc. Contrato do Programa de Afiliados

1. Partes e aceitação

• 1.1Este Contrato do Programa de Afiliados (o “Contrato”) é celebrado entre a BJF Trading Group Inc., sociedade constituída de acordo com as leis da Província de Ontário, Canadá, com escritório em 3397 Mistwell Crescent, Oakville, Ontario, L6L 0A2, Canada (“BJF”, “nós”, “nosso” ou “nos”), e a pessoa física ou jurídica que se candidata ao Programa ou dele participa (o “Afiliado”, “você” ou “seu”).
• 1.2Você aceita este Contrato ao enviar uma candidatura ao Programa, ao marcar a caixa de aceitação no formulário de cadastro ou ao usar um Link de Afiliado, o que ocorrer primeiro. Se você aceitar em nome de uma empresa, confirma que está autorizado a vincular essa empresa.
• 1.3Este Contrato é composto por estas seções numeradas, pelo Anexo A (modalidade White Label), quando aplicável, e pelas taxas de comissão e formas de pagamento vigentes exibidas na Área do Afiliado. Em caso de conflito, estas seções numeradas prevalecem sobre a Área do Afiliado, e o Anexo A prevalece sobre as seções numeradas exclusivamente em matérias de White Label.

2. Definições

3. Inscrição e elegibilidade

• 3.1Para participar do Programa, você deve enviar uma candidatura completa e precisa na Área do Afiliado, incluindo seu nome legal ou razão social, dados de contato, os sites, canais ou comunidades em que pretende promover os Produtos e uma forma de pagamento válida.
• 3.2Analisamos todas as candidaturas e podemos aceitá-las ou recusá-las a nosso critério. Normalmente respondemos em até um Dia Útil. Podemos recusar, sem apresentar motivos, candidaturas de sites ou canais que contenham conteúdo ilícito, enganoso, adulto, de ódio ou que viole direitos de terceiros, que não tenham público próprio ou que consideremos incompatíveis com a marca BJF.
• 3.3Você deve ter pelo menos 18 anos de idade, ou a maioridade na sua jurisdição, se esta for superior, e ter capacidade legal para celebrar contratos. Você pode manter apenas uma conta de afiliado, salvo se aprovarmos contas adicionais por escrito.
• 3.4Você deve manter atualizados os dados da sua conta, seus canais promocionais e suas informações de pagamento. Os pagamentos enviados aos dados de pagamento cadastrados no momento do pagamento são considerados corretamente efetuados.
• 3.5Podemos suspender ou encerrar uma conta que permaneça inativa (sem cliques registrados) por 12 meses consecutivos. As Comissões aprovadas, mas não pagas, dessa conta continuam pagáveis nos termos da seção 7.

4. Links de Afiliado, rastreamento e atribuição

• 4.1Após a aprovação, você recebe um ou mais Links de Afiliado na Área do Afiliado. As indicações são rastreadas pelo software da Área do Afiliado por meio de um parâmetro de rastreamento, de um cookie definido no navegador do visitante e, após a criação de uma conta, do próprio cadastro do cliente. Nossos registros de rastreamento são a única base para determinar indicações e Comissões.
• 4.2Atribuição vitalícia. Uma vez que um Cliente Indicado seja registrado na sua conta, toda Venda Qualificada posterior desse Cliente Indicado é atribuída a você enquanto a conta de cliente dele existir e este Contrato permanecer em vigor, incluindo compras de estratégias adicionais, módulos, upgrades e outros Produtos.
• 4.3Se dois Afiliados reivindicarem o mesmo cliente, prevalece o Afiliado cujo link foi registrado primeiro para essa conta de cliente, salvo se nossos registros mostrarem que o primeiro clique foi gerado em violação da seção 8.
• 4.4O rastreamento pode falhar quando um visitante bloqueia cookies, usa outro dispositivo ou navegador, apaga os dados de navegação ou digita o endereço diretamente. Não somos responsáveis por indicações que não sejam registradas pelo nosso rastreamento e não atribuímos vendas manualmente, exceto quando nossos registros mostrarem um erro técnico da nossa parte.
• 4.5Você não deve alterar Links de Afiliado, mascará-los ou camuflá-los de forma que ocultem o destino, nem colocá-los onde um visitante não possa razoavelmente saber que está saindo do seu site ou canal para bjftradinggroup.com.

5. Comissões

• 5.1Taxa. Você recebe uma Comissão igual a 20 por cento do Valor Líquido da Venda de cada uma das suas cinco primeiras Vendas Aprovadas e 25 por cento do Valor Líquido da Venda de cada Venda Aprovada a partir da sua sexta Venda Aprovada. Uma vez atingida, a taxa de 25 por cento aplica-se permanentemente pelo restante da vigência deste Contrato. As Vendas Aprovadas são contadas por conta de afiliado, abrangendo todos os Produtos e todos os Clientes Indicados, na ordem em que se tornam Vendas Aprovadas.
• 5.2Produtos elegíveis. As Comissões são pagáveis sobre todos os Produtos pagos, incluindo licenças de pagamento único, estratégias adicionais, módulos e upgrades. Nenhuma Comissão é pagável sobre Produtos gratuitos, serviços faturados fora de bjftradinggroup.com, desenvolvimento sob medida ou licenças White Label adquiridas nos termos do Anexo A.
• 5.3Descontos e cupons. Quando se aplicar um desconto, cupom ou preço promocional, a Comissão é calculada sobre o Valor Líquido da Venda efetivamente recebido, e não sobre o Preço de Tabela.
• 5.4Autoindicações. Nenhuma Comissão é pagável sobre compras feitas por você, por seus empregados, diretores, prestadores de serviços ou familiares, por qualquer entidade que você controle ou na qual trabalhe, ou por qualquer pessoa que aja sob suas instruções, independentemente de a compra ser feita por meio do seu Link de Afiliado. Essas compras são excluídas da contagem de Vendas Aprovadas, e a autoindicação reiterada constitui motivo de rescisão nos termos da seção 13.3.
• 5.5Clientes existentes. Uma pessoa que já possua uma conta de cliente BJF quando clica pela primeira vez no seu Link de Afiliado não é um Cliente Indicado, e as compras dela não geram Comissão.
• 5.6Taxas específicas por produto. Podemos anunciar na Área do Afiliado uma taxa de Comissão diferente para um Produto ou promoção específicos. Essa taxa aplica-se somente ao Produto e ao período indicados e não altera a contagem de Vendas Aprovadas prevista na seção 5.1.

6. Período de Verificação e Vendas Aprovadas

• 6.1Cada Venda Qualificada é exibida na Área do Afiliado como “pendente” durante seu Período de Verificação de 30 dias corridos a partir do dia em que o pedido é pago.
• 6.2Uma Venda Qualificada torna-se uma Venda Aprovada ao final do Período de Verificação se não tiver sido reembolsada, cancelada ou estornada, e se nem a venda nem a indicação forem, segundo nosso julgamento razoável, resultado de fraude, de autoindicação ou de violação deste Contrato.
• 6.3Se uma Venda Qualificada for reembolsada, cancelada ou estornada durante o Período de Verificação, nenhuma Comissão será pagável sobre ela, e ela não será computada para as cinco Vendas Aprovadas previstas na seção 5.1.
• 6.4Se uma Comissão já tiver sido paga sobre uma venda posteriormente revertida por um estorno ou por um reembolso que sejamos legalmente obrigados a efetuar, poderemos deduzir o valor dos seus próximos pagamentos ou cobrá-lo de você mediante fatura.

7. Pagamento

• 7.1Regra das duas vendas para o primeiro pagamento. A Comissão sobre sua primeira Venda Aprovada torna-se pagável somente quando sua segunda Venda Qualificada também se tornar uma Venda Aprovada. Nesse momento, as Comissões de ambas as vendas são pagas em conjunto. A partir da sua terceira Venda Aprovada, cada Comissão torna-se pagável assim que seu Período de Verificação terminar. Essa regra garante que o Programa recompense parceiros que indicam clientes e não seja usado como desconto em uma única compra.
• 7.2Prazo. Pagamos cada Comissão que se tornou pagável em até 10 Dias Úteis após o dia em que se tornou pagável.
• 7.3Formas e moeda. Os pagamentos são feitos em dólares americanos por PayPal, transferência bancária ou USDT (uma transferência de stablecoin na rede indicada na Área do Afiliado), para os dados de pagamento que você selecionar na Área do Afiliado. Você pode alterar a forma de pagamento a qualquer momento; a alteração aplica-se aos pagamentos iniciados depois de salva.
• 7.4Sem valor mínimo. Não há valor mínimo de pagamento. Toda Comissão que se tornou pagável é paga integralmente.
• 7.5Tarifas de terceiros. As tarifas cobradas por bancos intermediários ou recebedores, pelo PayPal no lado do recebimento ou pela rede blockchain em uma transferência de USDT são suportadas por você e podem reduzir o valor recebido. Nós arcamos com as tarifas cobradas de nós pelo envio do pagamento.
• 7.6Retenção e compensação. Podemos reter um pagamento enquanto investigamos suspeita de fraude ou violação deste Contrato, por no máximo 60 dias, salvo se a investigação for encaminhada a um provedor de pagamentos, a um órgão de aplicação da lei ou a um tribunal. Podemos compensar qualquer valor que você nos deva nos termos deste Contrato com as Comissões pagáveis a você.
• 7.7Registros e contestações. A Área do Afiliado mostra seus cliques, Vendas Qualificadas, Vendas Aprovadas e pagamentos. Se você entender que falta uma venda ou um pagamento, notifique-nos em até 60 dias da data em que deveria ter aparecido, com os detalhes de que dispuser. Reivindicações feitas posteriormente são consideradas renunciadas.

8. Práticas proibidas

Você não deve, nem deve permitir que qualquer pessoa que aja em seu nome:

• 8.1faça lances sobre, ou use como palavra-chave em pesquisa paga ou publicidade paga em redes sociais, os nomes “BJF”, “BJF Trading Group”, “SharpTrader”, “NewsAutoTraderPro”, “VIP Crypto Arbitrage” ou qualquer outro nome de produto BJF, marca registrada ou grafia incorreta deles, nem direcione tráfego pago para bjftradinggroup.com por meio do seu Link de Afiliado;
• 8.2registre ou use um nome de domínio, perfil de rede social, nome de canal ou nome de aplicativo que contenha uma marca registrada ou nome de produto BJF ou que seja confusamente semelhante a eles;
• 8.3apresente-se como a BJF, como empregado ou representante oficial da BJF ou como suporte ao cliente da BJF, nem use “oficial” ou palavras semelhantes em conexão com sua promoção;
• 8.4envie mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas, incluindo e-mails, SMS ou transmissões por mensageiros, que contenham Links de Afiliado, nem publique Links de Afiliado em fóruns, seções de comentários, grupos ou comunidades cujas regras não o permitam;
• 8.5publique ou distribua Links de Afiliado ou códigos de cupom em sites e aplicativos de cupons, vouchers, cashback, agregadores de ofertas ou programas de fidelidade, nem ofereça aos visitantes qualquer pagamento, abatimento ou recompensa por comprarem por meio do seu Link de Afiliado;
• 8.6use cookie stuffing, cliques forçados, iframes ocultos, pop-unders, redirecionamentos, extensões de navegador, adware, typosquatting ou qualquer outra técnica que registre uma indicação sem um clique deliberado do visitante;
• 8.7faça qualquer alegação sobre os Produtos que seja falsa, enganosa ou sem fundamento, incluindo promessas de renda garantida, retornos fixos ou típicos, negociação sem risco ou resultados que a BJF não tenha publicado, nem descreva os Produtos como serviços de investimento, financeiros ou de corretagem;
• 8.8altere, oculte ou remova avisos de risco, divulgações ou preços exibidos em bjftradinggroup.com, nem copie partes substanciais de bjftradinggroup.com para seu próprio site;
• 8.9indique compras descritas na seção 5.4 (autoindicações), nem divida, escalone ou de outro modo organize pedidos para atingir artificialmente a sexta Venda Aprovada;
• 8.10promova os Produtos a pessoas em jurisdições onde seu uso ou promoção seja ilícito, ou por meio de conteúdo ilícito, difamatório, de ódio, adulto ou que viole direitos de terceiros.

A violação desta seção nos autoriza a anular as Comissões afetadas, a reter pagamentos nos termos da seção 7.6 e a rescindir este Contrato nos termos da seção 13.3.

9. Materiais de marketing e uso das marcas BJF

• 9.1Disponibilizamos banners, capturas de tela, vídeos, descrições de produtos e outros materiais na Área do Afiliado (“Materiais”). Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para exibir os Materiais e para usar o nome, os logotipos e os nomes de produtos BJF (“Marcas BJF”), exclusivamente para promover os Produtos nos termos deste Contrato e na forma em que os fornecemos.
• 9.2Você pode escrever suas próprias avaliações, tutoriais e comparações. Você não deve alterar as Marcas BJF, combiná-las com outras marcas nem usá-las de modo que sugira patrocínio, parceria ou endosso além da sua condição de afiliado. Podemos solicitar que você corrija ou remova qualquer conteúdo que deturpe os Produtos, e você deverá fazê-lo em até cinco Dias Úteis.
• 9.3Você nos concede uma licença não exclusiva e isenta de royalties para exibir seu nome, seu logotipo e o endereço do seu site ou canal na Área do Afiliado e em listas de parceiros do Programa, durante a vigência deste Contrato. Qualquer das partes pode retirar essa permissão mediante notificação por escrito.
• 9.4Na rescisão, você deve remover todos os Links de Afiliado, Materiais e Marcas BJF dos seus sites, canais e comunicações em até dez Dias Úteis.

10. Divulgação, privacidade e cumprimento da lei

• 10.1Você deve divulgar de forma clara e destacada, próximo a cada Link de Afiliado ou declaração promocional, que poderá receber uma comissão sobre compras feitas por meio dos seus links, na forma exigida pelas normas de proteção ao consumidor e de publicidade das jurisdições que você tem como público-alvo.
• 10.2Você é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis à sua promoção, incluindo a legislação antispam (incluindo a Canada’s Anti-Spam Legislation para mensagens enviadas ao Canadá ou a partir dele), as leis de proteção de dados e privacidade, os padrões de publicidade e as regras de promoção financeira, quando aplicáveis à promoção de software.
• 10.3Você não deve coletar dados pessoais de visitantes em nosso nome, e não compartilhamos com você dados pessoais dos Clientes Indicados além das estatísticas anonimizadas exibidas na Área do Afiliado. Nosso tratamento dos seus dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade em bjftradinggroup.com.
• 10.4O Programa não está aberto a residentes de países ou territórios sujeitos a sanções abrangentes do Canadá, dos Estados Unidos, do Reino Unido ou da União Europeia, e os Produtos não podem ser promovidos a pessoas neles localizadas.

11. Propriedade intelectual e código-fonte

• 11.1A BJF e seus licenciantes detêm todos os direitos sobre os Produtos, os Materiais, as Marcas BJF, bjftradinggroup.com e a Área do Afiliado, incluindo todo o software, documentação, designs, textos, imagens e vídeos. Nada neste Contrato transfere a você qualquer titularidade.
• 11.2O código-fonte dos Produtos não é vendido, licenciado nem divulgado em nenhuma modalidade do Programa, incluindo a modalidade White Label. Você não deve copiar, modificar, adaptar, traduzir, reproduzir, distribuir, sublicenciar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte de qualquer Produto, nem remover ou contornar qualquer mecanismo de licenciamento, ativação ou proteção, exceto na medida em que a lei aplicável o permita expressamente, não obstante esta proibição.
• 11.3Você mantém a titularidade do conteúdo que cria para seus próprios sites e canais, ressalvados nossos direitos sobre quaisquer Materiais e Marcas BJF nele contidos.

12. Confidencialidade

• 12.1“Informações Confidenciais” significa informações não públicas divulgadas por uma parte à outra no âmbito do Programa, incluindo preços para parceiros, termos de White Label, detalhes do Saldo de Licenças, Produtos não lançados, especificações técnicas, estatísticas de clientes e o conteúdo da Área do Afiliado. Não incluem informações que sejam públicas sem culpa da parte receptora, que a parte receptora já detinha licitamente ou que ela desenvolva de forma independente.
• 12.2Cada parte deve manter em sigilo as Informações Confidenciais da outra, usá-las somente para o Programa e divulgá-las apenas a seus empregados e assessores que delas necessitem e estejam vinculados a obrigações equivalentes, ou quando exigido por lei, após notificar prontamente a outra parte, quando isso for legalmente permitido.
• 12.3Esta seção subsiste à rescisão por três anos e, por prazo indeterminado, quanto a código-fonte, mecanismos de licenciamento e segredos comerciais.

13. Vigência e rescisão

• 13.1Este Contrato entra em vigor quando aprovamos sua candidatura e permanece vigente até ser rescindido nos termos desta seção.
• 13.2Qualquer das partes pode rescindir este Contrato por qualquer motivo mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência, por e-mail para os endereços cadastrados.
• 13.3Podemos rescindir este Contrato ou suspender sua conta imediatamente, mediante notificação por escrito, se você violar as seções 5.4, 8, 9, 10, 11 ou 12, fornecer informações falsas, tornar-se insolvente, ou se sua conduta, em nossa opinião razoável, prejudicar a reputação da BJF ou de seus Produtos.
• 13.4Efeitos da rescisão. Na rescisão por conveniência nos termos da seção 13.2, as Vendas Aprovadas registradas antes da data de rescisão continuam pagáveis nos termos da seção 7, e as Vendas Qualificadas ainda em seu Período de Verificação são pagas se se tornarem Vendas Aprovadas. A atribuição vitalícia prevista na seção 4.2 termina na data de rescisão, e nenhuma Comissão é pagável sobre compras feitas depois dela. Na rescisão nos termos da seção 13.3, todas as Comissões não pagas são perdidas, na medida permitida por lei.
• 13.5As seções 6.4, 7.6, 9.4, 11, 12, 13.4, 16, 17, 18 e 19 subsistem à rescisão.

14. Alterações do Programa e deste Contrato

• 14.1Podemos alterar este Contrato, as taxas de Comissão, as formas de pagamento e os Produtos incluídos no Programa. Publicaremos o Contrato alterado nesta página com um novo número de versão e data de vigência e o notificaremos por e-mail ou por aviso na Área do Afiliado com pelo menos 14 dias de antecedência da entrada em vigor da alteração.
• 14.2As alterações das taxas de Comissão aplicam-se somente às Vendas Qualificadas pagas na data de vigência da alteração ou após ela. As Vendas Aprovadas computadas para a taxa de 25 por cento nos termos da seção 5.1 não são zeradas por uma alteração.
• 14.3Se você não aceitar uma alteração, poderá rescindir este Contrato nos termos da seção 13.2 antes da data de vigência. A continuidade do uso dos Links de Afiliado após a data de vigência constitui aceitação.

15. Relação entre as partes e tributos

• 15.1Você e a BJF são contratantes independentes. Este Contrato não cria sociedade, joint venture, representação, franquia, vínculo empregatício ou relação de exclusividade. Você não tem autoridade para fazer ofertas, declarações ou compromissos em nosso nome, aceitar pedidos ou receber pagamentos pelos Produtos.
• 15.2Você é livre para promover produtos de outras empresas, e nós somos livres para trabalhar com outros afiliados e parceiros.
• 15.3As Comissões são indicadas sem quaisquer tributos. Você é responsável por todos os impostos sobre a renda, sobre vendas, sobre valor agregado, retenções na fonte e outros tributos incidentes sobre as Comissões na sua jurisdição. Podemos solicitar que você forneça documentos de identificação fiscal ou de residência antes do pagamento e podemos reter os valores que a lei aplicável nos obrigue a reter.

16. Isenções de responsabilidade e limitação de responsabilidade

• 16.1O Programa, a Área do Afiliado, o sistema de rastreamento e os Materiais são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Não garantimos que funcionarão sem interrupções ou erros, que todas as indicações serão rastreadas ou que você obterá qualquer valor específico.
• 16.2Na máxima extensão permitida por lei, nenhuma das partes é responsável perante a outra por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de negócios, de dados ou de fundo de comércio (goodwill) decorrentes deste Contrato, qualquer que seja a causa.
• 16.3Nossa responsabilidade total perante você nos termos deste Contrato ou em conexão com ele, em qualquer período de 12 meses, limita-se ao total das Comissões pagas ou pagáveis a você nesse período. Nada neste Contrato limita a responsabilidade por fraude, dolo ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

17. Indenização

• 17.1Você defenderá, indenizará e isentará de responsabilidade a BJF e seus diretores, administradores, empregados e agentes em relação a qualquer reclamação de terceiros, multa, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente dos seus sites, canais ou conteúdos, da sua violação deste Contrato, da sua violação da lei ou do seu uso das Marcas BJF de forma não permitida.

18. Lei aplicável e controvérsias

• 18.1Este Contrato é regido pelas leis da Província de Ontário e pelas leis federais do Canadá aplicáveis em Ontário, sem consideração às regras de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.
• 18.2As partes tentarão primeiro resolver qualquer controvérsia por meio de negociação de boa-fé entre seus representantes, no prazo de 30 dias a contar da notificação por escrito da controvérsia. Qualquer controvérsia não resolvida dessa forma estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da Província de Ontário com sede em Toronto, e cada parte se submete a essa jurisdição, exceto que qualquer das partes poderá requerer medida liminar em qualquer tribunal competente para proteger sua propriedade intelectual ou suas Informações Confidenciais.

19. Disposições gerais

• 19.1Acordo integral. Este Contrato, com o Anexo A quando aplicável, constitui o acordo integral entre as partes a respeito do Programa e substitui todos os termos de afiliação anteriores, incluindo a versão datada de 1 de janeiro de 2024.
• 19.2Cessão. Você não pode ceder ou transferir este Contrato ou qualquer Comissão sem nosso consentimento por escrito. Podemos ceder este Contrato a uma empresa coligada ou a um sucessor do nosso negócio mediante notificação a você.
• 19.3Notificações. As notificações a nós devem ser enviadas para support@bjftradinggroup.com ou para nosso endereço postal indicado na seção 1.1. As notificações a você são enviadas para o endereço de e-mail do seu perfil na Área do Afiliado e consideram-se recebidas um Dia Útil após o envio.
• 19.4Independência das disposições e renúncia. Se qualquer disposição for considerada inválida, o restante do Contrato permanece em vigor e a disposição é substituída por uma válida que mais se aproxime de sua intenção. A falta de exigência do cumprimento de uma disposição não constitui renúncia a ela.
• 19.5Força maior. Nenhuma das partes é responsável por atraso ou inadimplemento causado por eventos fora de seu controle razoável, exceto quanto a obrigações de pagamento já vencidas.
• 19.6Idioma. Este Contrato é redigido em inglês. As traduções são fornecidas apenas por conveniência, e a versão em inglês prevalece.

Anexo A: modalidade White Label

Este Anexo aplica-se somente a um Afiliado que tenhamos aceitado por escrito como Parceiro White Label. As seções 1 a 19 do Contrato aplicam-se aos Parceiros White Label, exceto quando este Anexo dispuser de outro modo.

A1. Definições

A2. Depósito e Saldo de Licenças

• A2.1Antes do início do rebranding, o Parceiro White Label deposita no mínimo US $10,000 junto à BJF. O depósito é creditado no Saldo de Licenças. Não se trata de uma taxa, e nenhuma parte dele constitui pagamento pelo próprio trabalho de rebranding, que a BJF realiza às suas próprias custas dentro da Especificação de Rebranding acordada.
• A2.2O Parceiro White Label pode recarregar o Saldo de Licenças a qualquer momento, em qualquer valor. O Preço de Parceiro não varia conforme o valor do depósito ou da recarga.
• A2.3O Saldo de Licenças é mantido em dólares americanos, não rende juros e só pode ser utilizado para pagar Licenças de Usuário Final. Ele não pode ser cedido, transferido ou utilizado para Produtos adquiridos por meio da modalidade de Afiliado.
• A2.4Na rescisão deste Anexo, qualquer Saldo de Licenças não utilizado permanece disponível para Licenças de Usuário Final por 12 meses após a data de rescisão e, depois disso, é perdido, exceto quando a rescisão resultar de violação material da BJF não sanada, caso em que o saldo não utilizado é reembolsado em até 30 dias.

A3. Pedido e ativação de Licenças de Usuário Final

• A3.1O Parceiro White Label vende Versões com Marca aos seus próprios clientes, em seu próprio nome, por um preço de varejo que define livremente, e recebe ele mesmo o pagamento desses clientes. A BJF não tem relação contratual com os clientes do Parceiro White Label e não recebe nenhuma parte do preço de varejo além do Preço de Parceiro.
• A3.2Para cada cópia vendida, o Parceiro White Label informa o número de Licenças de Usuário Final necessárias e os dados de licenciamento de que a BJF precisa para a ativação. A BJF ativa as Licenças de Usuário Final, normalmente em até um Dia Útil, e deduz o Preço de Parceiro de cada uma do Saldo de Licenças.
• A3.3Se o Saldo de Licenças for insuficiente para uma ativação solicitada, a BJF poderá recusar a ativação até que o saldo seja recarregado.
• A3.4As Licenças de Usuário Final estão sujeitas aos mesmos termos de licença, mecanismo de ativação e limites de uso do Produto BJF correspondente. O Parceiro White Label deve repassar esses termos aos seus clientes e não deve conceder direitos que a BJF não concede.
• A3.5As compras nos termos deste Anexo não são Vendas Qualificadas e não geram Comissão nos termos da seção 5.

A4. O que a BJF fornece e mantém

• A4.1A BJF realiza o rebranding descrito na Especificação de Rebranding, entrega a Versão com Marca e fornece atualizações para ela no mesmo cronograma do Produto BJF correspondente, enquanto este Anexo estiver em vigor.
• A4.2A BJF presta suporte técnico, fornece vídeos de treinamento e realiza a ativação de licenças para as Versões com Marca. Salvo acordo diverso das partes na Especificação de Rebranding, o Parceiro White Label cuida do primeiro atendimento aos seus clientes e a BJF trata das questões técnicas que lhe forem encaminhadas.
• A4.3Os mecanismos de licenciamento, ativação e proteção permanecem sempre sob o controle da BJF. A BJF mantém todos os direitos sobre os Produtos e as Versões com Marca. O código-fonte não é fornecido nos termos deste Anexo, e a seção 11.2 aplica-se integralmente.
• A4.4A BJF pode recusar-se a fazer o rebranding de um Produto, ou a incluir uma funcionalidade em uma Versão com Marca, quando isso violar um direito de terceiros, uma restrição legal ou uma exclusividade existente.

A5. Obrigações do Parceiro White Label

• A5.1O Parceiro White Label é o único responsável por seu próprio marketing, preços, faturamento, tributos, contratos com clientes, reembolsos e cumprimento das leis dos mercados em que vende, e as seções 8 e 10 aplicam-se à sua promoção das Versões com Marca da mesma forma que se aplicam aos Produtos.
• A5.2O Parceiro White Label não deve apresentar as Versões com Marca como desenvolvimento próprio além da identidade de marca, não deve reivindicar a titularidade do software subjacente e não deve divulgar o Preço de Parceiro nem os termos deste Anexo.
• A5.3O Parceiro White Label declara e garante que é titular ou tem o direito de usar os elementos de marca que fornece, e indenizará a BJF nos termos da seção 17 por qualquer reclamação de que esses elementos violam direitos de terceiros.

A6. Vigência do Anexo

• A6.1Este Anexo entra em vigor na data em que a BJF confirma a aceitação do depósito e permanece vigente até ser rescindido. Qualquer das partes pode rescindi-lo mediante notificação por escrito com 60 dias de antecedência; a BJF pode rescindi-lo imediatamente nos termos da seção 13.3.
• A6.2Na rescisão, as Licenças de Usuário Final já ativadas permanecem válidas pelo seu prazo, a BJF continua a prestar suporte a elas por 12 meses e o Parceiro White Label deixa de vender Versões com Marca na data de rescisão. O item A2.4 rege o Saldo de Licenças não utilizado.

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